Política de Privacidade
📅 Última atualização: 06-01-2026
1. Entidade Responsável
Esta Política de Privacidade explica como a Junta de Freguesia de Vilarinho recolhe e trata os dados pessoais necessários para o fornecimento de serviços disponíveis através do website. Aconselhamos a leitura desta política para compreender as condições em que os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados. Exemplos desses serviços incluem formulários de contacto disponíveis no website, permitindo-nos responder a pedidos de informação, contacto ou solicitações de serviços.
A política de privacidade está de acordo com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, da Proteção de Dados Pessoais, e com o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGPD) 2016/679. A legislação de proteção de dados está sujeita a revisão, pelo que recomendamos a consulta regular desta política.
2. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa que a identificam ou a tornam identificável, incluindo nome, apelido, e-mail, número de telefone ou telemóvel, e outros elementos da sua identidade física, fisiológica, económica ou social.
A Junta de Freguesia de Vilarinho recolhe apenas os dados pessoais fornecidos voluntariamente através do formulário de contacto no website:
- Nome
- Endereço de email
- Número de telefone
- Conteúdo da mensagem enviada
- Morada, quando necessário para envio de correspondência ou documentos
3. Finalidade do Tratamento
Os dados recolhidos destinam-se unicamente a responder a pedidos de contacto, informações ou serviços submetidos através do website. Estes dados não são utilizados para marketing ou publicidade, exceto se houver consentimento expresso do utilizador.
4. Base Legal
- Consentimento livre e explícito do titular dos dados ao submeter o formulário;
- Interesse legítimo da Junta em fornecer respostas a solicitações voluntárias de cidadãos.
5. Partilha de Dados
A Junta de Freguesia de Vilarinho não transmite dados pessoais a terceiros, exceto quando necessário para o funcionamento técnico do website (por exemplo, alojamento web ou email), sempre em conformidade com o RGPD.
6. Prazo de Conservação
Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para responder ao pedido do utilizador ou por períodos exigidos por lei.
7. Segurança dos Dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais, incluindo:
- Controlo de acessos a sistemas e informação;
- Firewalls e sistemas de deteção de intrusão;
- Registo das atividades de tratamento de dados;
- Formação contínua dos colaboradores;
- Declarações de sigilo e confidencialidade;
- Plataformas informáticas seguras.
Embora sejam adotadas todas as precauções, nenhum sistema de segurança é totalmente impenetrável.
8. Direitos dos Utilizadores
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Acesso: confirmar se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, exceto quando legalmente necessário mantê-los;
- Limitação do tratamento: restringir o processamento em determinadas situações;
- Oposição: opor-se ao tratamento dos dados pessoais;
- Portabilidade: receber os dados num formato estruturado e de leitura automática.
Para exercer estes direitos, contacte-nos via geral@jf-vilarinho.pt. Note que alguns serviços poderão não ser prestados se solicitar a eliminação de dados essenciais.
9. Cookies
O website poderá utilizar cookies técnicos e funcionais, que não recolhem dados pessoais e servem apenas para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações consulte a nossa Política de Cookies.
10. Alterações à Política de Privacidade
A Junta de Freguesia de Vilarinho reserva-se o direito de atualizar esta política sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível no website.
11. Direito de Reclamação
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada, pode apresentar reclamação à:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal