Termos e Condições
📅 Última atualização: 06-01-2026
1. Identificação da Junta de Freguesia
O presente website é propriedade da:
- Entidade: Junta de Freguesia de Vilarinho
- NIPC: 519 048 717
- Morada: Rua da Sra. das Preces, nº 6, 3200–407 Vilarinho LSA
- Telefone: 239 993 592 / 913 466 608
- Email: geral@jf-vilarinho.pt
- Website: www.jf-vilarinho.pt
- Forma Jurídica: Freguesia
2. Objeto e Âmbito
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Junta de Freguesia de Vilarinho por parte dos seus visitantes (doravante designados “Utilizadores”). Ao aceder ou utilizar o website, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
3. Utilização do Website
O Utilizador compromete-se a:
- Utilizar o website apenas para fins legítimos e de forma responsável;
- Não utilizar o website para enviar, reproduzir ou divulgar conteúdo ilegal, ofensivo ou difamatório;
- Não violar qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial;
- Não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso que comprometa o funcionamento do website.
4. Formulários de Contacto
O website disponibiliza formulários de contacto para que os Utilizadores possam comunicar com a Junta. Ao submeter qualquer formulário, o Utilizador declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
A Junta de Freguesia de Vilarinho compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com a sua Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste website (textos, imagens, logótipos, gráficos, design, estrutura e software) é propriedade da Junta de Freguesia de Vilarinho ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegido por direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer utilização dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Junta.
6. Ligações a Terceiros
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7. Responsabilidade e Garantias
A Junta procura assegurar que toda a informação apresentada no website é precisa e atual. Contudo, não garante que os conteúdos estejam permanentemente atualizados, completos e isentos de erros ou interrupções. A Junta não pode ser responsabilizada por danos resultantes de:
- Interrupções, falhas técnicas ou erros de acesso ao website;
- Problemas técnicos ou falhas informáticas alheias à Junta;
- Utilização indevida do website por parte de terceiros.
8. Alterações aos Termos e Condições
A Junta de Freguesia de Vilarinho reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor após a sua publicação. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.
9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, e na ausência de solução amigável, os cidadãos podem recorrer aos mecanismos legais competentes ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo aplicável.